Trabalho escravo e esterco

Fotografia de Cícero R. C. Omena

     Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou (360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções) a PEC 438. Trata-se de proposta de emenda à Constituição Federal que virá possibilitar ao Estado a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização constatar – e a Justiça confirmar – a existência de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. Essas propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

     A chamada "bancada ruralista" tentou esvaziar a sessão, porém o quórum foi alcançado mediante o compromisso do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que o Congresso formará um grupo de trabalho para redigir, paralelamente, um projeto de lei que esclareça o conceito de trabalho escravo e os trâmites legais para sua punição.

    Convém lembrar, como fez o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) em plenário, que a Constituição já garante o trânsito em julgado e a ampla defesa aos acusados (não se cogitando, portanto, da hipótese de que alguém venha a perder sua terra em decorrência do arbítrio dos fiscais do trabalho).

     Na bancada gaúcha, os deputados Luis Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB) foram os únicos que votaram contra a PEC. Outros seis valorosos representantes deste povo farroupilha, alinhados à turma do Ronaldo Caiado (DEM-GO), sequer compareceram à sessão: Onyx Lorenzoni (DEM), Nelson Marchezan (PSDB), José Otávio Germano (PP), Afonso Hamm (PP), Vilson Covatti (PP) e Jerônimo Goergen (PP).

    Ouvido pela Zero Hora, Heinze disse que "não há trabalho escravo no Rio Grande do Sul. Mas, da forma como ficou, o fiscal pode interpretar que tem. Na lavoura, há períodos em que se trabalha 12 horas ou mais. Eu faço isso desde os seis anos. E hoje estou com 61". Questionado sobre o recebimento de cerca de R$ 403 mil de doações de ruralistas para sua campanha de ruralistas, confirmou que "o pessoal que me ajuda é ligado ao agronegócio. É para quem eu trabalho. cada um atua na sua área. As minhas contas estão abertas, não tem sujeira".

    Também à Zero Hora, Alceu Moreira justificou-se: "votamos contra porque não foi possível mexer no art. 149, que trata da tipificação. Precisamos definir o que é uma jornada exaustiva e degradante. Um esterco de vaca em um escritório de advocacia é degradante, mas, no campo, não é. A lei tem de ser mais específica".

  Impressionante a qualidade da comparação feita pelo peemedebista, mostrando sua facilidade na abordagem de assunto que lhe é tão familiar: a merda.